Notícias
LEI 13.999/2020
20/05/2020Institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento...
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ALTERAÇÃO PRAZO DE ENTREGA DA ECD
13/05/2020Foi publicada na data de hoje 13/05/20, a Instrução Normativa nº 1.950/20, que trata a respeito da Prorrogação da apresentação...
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RESOLUÇÃO Nº 961, DE 5 DE MAIO DE 2020
07/05/2020PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO FGTS - REGRAS EM RAZÃO DA CRISE OCASIONADA PELA PANDEMIA DO CORONAVIRUS Em 07/05/2020, foi publicado no...
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Alteração no Voto de Minerva do CARF – Lei 13.988/20
17/04/2020Impactos nos processos Administrativos Recentemente foi publicada a Lei nº 13.988/20 na data de 14/04/20, a qual alterou o artigo 19-E...
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MP 936/20 Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda
01/04/2020MP 936/2020 Foi publicado no diário oficial, edição extra de 01/04/20, a Medida Provisória nº 936/2020, que trata a respeito da...
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Prorrogação do prazo de Entrega da DIRPF
01/04/2020Foi publicado no diário oficial, edição extra de 01/04/20, a Instrução Normativa nº 1.930/2020, que altera a IN nº 1.924/19...
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Simples Nacional – Prorrogação das Obrigações acessórias
26/03/2020RESOLUÇÃO Nº 153/2020 PRORROGA, EXCEPCIONALMENTE, PRAZOS DE DECLARAÇÕES DO SIMPLES NACIONAL. Foi publicada no Diário Oficial da União, do dia 26/03/2020,...
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Medidas Trabalhistas Coronavirus – Medida Provisória 927/2020
25/03/2020MEDIDAS TRABALHISTAS PARA ENFRENTAMENTO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDO PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 20 DE MARÇO DE...
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FGTS – CIRCULAR CEF Nº 893/2020
25/03/2020SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS REFERENTE ÀS COMPETÊNCIAS MARÇO, ABRIL...
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