Notícias

RELP (Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional)

21/03/2022

Na data de hoje (18/03/22), foi instituído a Lei Complementar nº 193/22, que estabelece o novo parcelamento para as empresas...

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Decreto nº 10.979/22 – Redução de Alíquota de IPI

03/03/2022

Foi publicado no Diário Oficial da União de 25/02/22, o Decreto nº 10.979/22, que trata da redução da alíquota de...

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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.051/2021

20/05/2021

Institui o Documento Eletrônico de Transporte - DTe Foi publicada no Diário Oficial, do dia 19/05/2021, a Medida Provisória nº 1.051/21,...

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INFORME NS 30 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.045, DE 27 DE ABRIL DE 2021 Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda

29/04/2021

Foi publicada na data de hoje (28/04/21), a Medida Provisória nº 1.045/21, que trata da instituição do novo “Programa Emergencial...

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INFORME NS 023 – Alterações na Legislação Estadual (Paraná)

17/12/2020

Alterações na Legislação Estadual (Paraná) Lei nº 20.418/20 e Decreto Estadual/PR nº 6.477/20 Foram publicadas no D.O.E do Estado do Paraná, de...

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INFORME NS 022 | Instrução Normativa nº 1.996/2020

08/12/2020

EFD REINF – NOVOS PRAZOS Em 07/12/2020, foi publicado no D.O.U (Diário Oficial da União), a Instrução Normativa nº 1.996/2020, que...

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NOTÍCIAS – LEI COMPLEMENTAR Nº 175/20 – ALTERAÇÕES NO ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza).

24/09/2020

Na data de 24/09/20, foi sancionada e publicada a Lei Complementar nº 175/20, a qual define os critérios para a...

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PRORROGAÇÃO DA REDUÇÃO E SUSPENSÃO DA JORNADA DE TRABALHO

15/07/2020

DECRETO Nº 10.422, DE 13 DE JULHO DE 2020 Em 14/07/20, foi publicado no D.O.U (Diário Oficial da União), o Decreto...

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INFORME NS 019

17/06/2020

PORTARIA 245/2020 Prorroga o prazo para o recolhimento de tributos federais, na situação que especifica em decorrência da pandemia relacionada ao...

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