Notícias

NOTÍCIAS – LEI COMPLEMENTAR Nº 175/20 – ALTERAÇÕES NO ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza).

24/09/2020

Na data de 24/09/20, foi sancionada e publicada a Lei Complementar nº 175/20, a qual define os critérios para a...

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PRORROGAÇÃO DA REDUÇÃO E SUSPENSÃO DA JORNADA DE TRABALHO

15/07/2020

DECRETO Nº 10.422, DE 13 DE JULHO DE 2020 Em 14/07/20, foi publicado no D.O.U (Diário Oficial da União), o Decreto...

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INFORME NS 019

17/06/2020

PORTARIA 245/2020 Prorroga o prazo para o recolhimento de tributos federais, na situação que especifica em decorrência da pandemia relacionada ao...

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LEI 13.999/2020

20/05/2020

Institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento...

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ALTERAÇÃO PRAZO DE ENTREGA DA ECD

13/05/2020

Foi publicada na data de hoje 13/05/20, a Instrução Normativa nº 1.950/20, que trata a respeito da Prorrogação da apresentação...

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RESOLUÇÃO Nº 961, DE 5 DE MAIO DE 2020

07/05/2020

PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO FGTS - REGRAS EM RAZÃO DA CRISE OCASIONADA PELA PANDEMIA DO CORONAVIRUS Em 07/05/2020, foi publicado no...

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Alteração no Voto de Minerva do CARF – Lei 13.988/20

17/04/2020

Impactos nos processos Administrativos Recentemente foi publicada a Lei nº 13.988/20 na data de 14/04/20, a qual alterou o artigo 19-E...

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MP 936/20 Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda

01/04/2020

MP 936/2020   Foi publicado no diário oficial, edição extra de 01/04/20, a Medida Provisória nº 936/2020, que trata a respeito da...

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Prorrogação do prazo de Entrega da DIRPF

01/04/2020

Foi publicado no diário oficial, edição extra de 01/04/20, a Instrução Normativa nº 1.930/2020, que altera a IN nº 1.924/19...

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